Rectificação 306/2004. - Por ter saído com inexactidões o despacho 23 685/2002 (2.ª série), de subdelegação de competências do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional de 24 de Setembro de 2002, em José Ferreira de Moura e Domingos João Pinto Fernandes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 2002, a pp. 18 477 e 18 478, rectifica-se o mesmo nos seguintes termos:

1 - No cabeçalho ou intróito, onde se lê "subdelega, sem prejuízo do direito de avocação, em José Ferreira de Moura e Domingos João Pinto Fernandes as competências para exercerem os seguintes poderes" deve ler-se "subdelega, sem prejuízo do direito de avocação, no subdelegado regional José Ferreira de Moura as competências para nessa qualidade exercer os seguinte poderes".

2 - A redacção do n.º 3.3 passa a ser a seguinte:

"Autorizar a realização de acções de formação profissional, incluindo eventuais acções extraplano, assegurando a sua adequação às necessidades do mercado de emprego, às exigências curriculares e técnico-pedagógicas aplicáveis a cada caso, bem como aos demais critérios previstos nos referenciais para a formação profissional realizada no âmbito do IEFP e, ainda, às normas de elegibilidade de custos em vigor."

3 - A redacção do § único do n.º 1.17 passa a ser a seguinte:

"O exercício dos poderes mencionados nos n.os 1.4 a 1.9 fica condicionado ao cumprimento do disposto no n.º 4.4 das notas gerais e finais do presente despacho."

6 de Janeiro de 2004. - O Delegado Regional, Carlos Nuno da Silva Boticas.