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Rectificação 296/2004. - Em virtude do despacho 951/2004 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2004, rectifica-se o mesmo. Assim, onde se lê "Marvília Padinha Oteda da Silva" deve ler-se "Maria Marvília Padinha Oteda da Silva". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2004. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João Leitão.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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