Despacho 3061/2004, de 11 de Fevereiro
Despacho 3061/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 16 de Dezembro de 2003, foi ratificado o despacho que autorizou o pedido de concessão do regime de horário semanal de quatro dias do Dr. João Pedro Pitorra Monteiro, assistente graduado de otorrinolaringologia, pelo período de um ano, com início em 1 de Setembro de 2003, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Janeiro de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2188310.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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