Anúncio 14/2004 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos de processo comum n.º 2/02, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 07973987, soldado Humberto Jorge Modesto Santos Costa, do RIV, casado, jardineiro, nascido em 13 de Dezembro de 1966, natural da Nazaré, filho de António Santos Costa e de Maria de Fátima Paiva Modesto Santos Costa, residente na Rua do Juncal Gordo, 12, 2705-652 Magoito, Sintra, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
26 de Janeiro de 2004. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, António Neves Santos Vidigal, SCH SGE.