Deliberação 166/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 29 de Janeiro de 2004:

Dr.ª Ana Paula Soares Leite Martins Portela, juíza a exercer funções de auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul - colocada, obtida a sua anuência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, mantendo o estatuto de auxiliar.

Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro, juíza a exercer funções de auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul - colocada, obtida a sua anuência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, mantendo o estatuto de auxiliar.

Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz a exercer funções de auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul - colocado, obtida a sua anuência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte, mantendo o estatuto de auxiliar.

Nota. - A execução deste movimento só produzirá efeitos desde que seja obtido o respectivo cabimento orçamental.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.