Deliberação 164/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de Janeiro de 2004:

Dr.ª Ana Cristina de Sá Lameira Veigas Cordeiro, juíza administrativa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa - transferida, por permuta, para idêntico lugar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.

Dr.ª Lina Maria Fonseca Costa, juíza administrativa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - transferida, por permuta, para idêntico lugar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

(Posse: imediata.)

30 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.