Deliberação 159/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de Janeiro de 2004, foi ratificado o despacho do seu presidente de 9 de Janeiro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2004, a p. 1198, que desliga do serviço, para fins de aposentação/jubilação, o Dr. Adelino Lopes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, com a ressalva de que os respectivos efeitos se reportam a 31 de Dezembro de 2003, e o despacho de 16 de Janeiro de 2004 relativo à substituição dos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Leiria e de Loures, onde se determina que, enquanto se encontrarem vagos e não forem preenchidos aqueles lugares, os referidos presidentes serão substituídos pelo presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
30 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.