Aviso 1864/2004 (2.ª série). - Por meus despachos de 28 de Janeiro de 2004:

Maria Luísa Silva Churro Parrado e Maria Teresa Sousa Santos, assistentes administrativas especialistas do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, chefes de secção do mesmo quadro de pessoal. As referidas nomeações produzem efeitos a 23 de Junho e a 22 de Julho de 2003, respectivamente, datas desde as quais exercem as funções de chefe de secção em regime de substituição, considerando-se exoneradas da categoria de assistente administrativa especialista a partir da data da aceitação na categoria de chefe de secção. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Janeiro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Manuela Quintanilha.