Rectificação 279/2004. - Em virtude de o despacho 28 874/2003 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "José de Almeida e Sousa e Maria Margarida Coelho Pereira Mestre, para a mesma categoria e nível, escalão I, índice 279" deve ler-se "José de Almeida e Sousa e Maria Margarida Coelho Pereira Mestre, para a mesma categoria e nível, escalão 3, índice 315". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.