Portaria 214/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de subtenente o aspirante da classe de técnicos navais em regime de contrato 9102102, ASPOF TN RC José Francisco Calado Banha, que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de Dezembro de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Este oficial, uma vez promovido e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101302, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato João Carlos Galaio da Silva.
2 de Fevereiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.