Rectificação DD111, de 29 de Julho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 174, de 29.07.1977, Pág. 1861
-
Data:
1977-07-29
-
Secções desta página::
Rectifica o Decreto-Lei n.º 195/77, de 14 de Maio, que reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção.
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio, o
Decreto-Lei 195/77, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, n.º 1, alínea b), onde se lê:
A Secretaria-Geral, constituída por:
Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:
Repartição Administrativa;
Repartição de Pessoal;
Divisão de Documentação.
deve ler-se:
A Secretaria-Geral, constituída por:
Direcção dos Serviços Administrativos, constituída por:
Repartição Administrativa;
Repartição de Pessoal.
Divisão de Documentação.
No artigo 11.º, n.º 2, onde se lê: «... a outros quadros, em cujo caso conterão as respectivas categorias e classes», deve ler-se: «... a outros quadros, caso em que manterão as respectivas categorias e classes».
No artigo 13.º, onde se lê: «1. O recrutamento e provimento ...», deve ler-se: «O recrutamento e provimento ...» Nos quadros anexos, no quadro do pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, onde se lê: «Pessoal de apoio técnico», deve ler-se: «Pessoal técnico auxiliar».
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/07/29/plain-218815.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/218815.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/218815/rectificacao-DD111-de-29-de-julho
