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Aviso 936/2004, de 11 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 936/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração a loteamento de iniciativa municipal n.º 3/96 Zona Industrial Ligeira de Alcácer do Sal. - Manuel Rogério de Sousa Brito, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:

Torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a alteração do loteamento n.º 3/96, aprovado por deliberação camarária na sua sessão de 28 de Fevereiro de 1996 e alterado por deliberações de 11 de Junho de 1998, de 16 de Abril de 1999, de 14 de Setembro de 1999 e de 26 de Maio de 2000, do mesmo órgão.

Todos os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as à Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em cujos serviços se encontra disponível a proposta de alteração.

13 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Rogério de Sousa Brito.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2188069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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