Anúncio 13/2004 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que, no processo 28/02, contra o arguido Paulo Alexandre Pinto Cardoso, soldado NIM 16279898, da EPC, nascido em 10 de Julho de 1980, solteiro, electricista da construção civil, natural da freguesia de São João da Pesqueira, concelho de São João da Pesqueira, com o bilhete de identidade n.º 12594452, emitido em 29 de Julho de 1999, do arquivo de identificação de Lisboa, filho de António Fernando das Neves Cardoso e de Maria do Céu Costa Pinto, residente na Rua das Portas de Moura, 11, Serpa, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelas disposições conjugadas nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), primeira parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 22 de Janeiro de 2004, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
22 de Janeiro de 2004. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)