Despacho (extracto) n.º 2851/2004 (2.ª série). - Por despachos de 27 de Novembro e de 8 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:

António Manuel Pereira Araújo, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza - concedida a prorrogação da licença sem vencimento em organismo internacional para prestar serviço na Fondation International pour le Banc d'Arguin - FIBA, na Mauritânia, no período de 15 de Setembro a 31 de Dezembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Janeiro de 2004. - O Presidente, João Silva Costa.