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Rectificação 267/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2004, a p. 366, o anexo ao aviso 309/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (capítulo III, secções I e IV" deve ler-se "Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (capítulo II)".
28 de Janeiro de 2004. - Pela Directora de Serviços Administrativos, o Chefe da Repartição Administrativa, Avelino Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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