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Rectificação 248/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 2003, o despacho (extracto) n.º 17 945/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "delego nos dirigentes" deve ler-se "delego e subdelego com a faculdade de subdelegação, nos dirigentes".
29 de Dezembro de 2003. - O Director, José Manuel de Oliveira Alves.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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