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Rectificação 245/2004. - No Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, a p. 18 915, onde se lê "Zita Maria Baptista Rodrigues" deve ler-se "Zita Maria Baptista Domingues".
26 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente da Comissão Executiva Instaladora, António Ribeiro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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