Aviso 1576/2004 (2.ª série). - Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados membros e países terceiros, torna-se público que durante a 2.ª quinzena do mês de Fevereiro de 2004 terão início negociações entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para revisão do acordo aéreo assinado em 1 de Julho de 1976 e publicado pelo Decreto 524-D/76, de 5 de Julho, no suplemento ao Diário da República,1.ª série, n.º 155, de 5 de Julho de 1976.

26 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Ernesto da Costa Queiroz.