Despacho (extracto) n.º 2491/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Janeiro de 2004 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Duarte, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal deste Instituto - nomeado coordenador para a Unidade Funcional de Convenções Internacionais do Instituto de Reinserção Social, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.