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Deliberação 166/2004 - AP, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Deliberação 166/2004 - AP. - Por deliberação de 9 de Dezembro de 2003 do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência:

Mário Jorge Pais Correia, enfermeiro do quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, actual Instituto da Droga e da Toxicodependência - autorizado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, conjugado com a circular normativa n.º 7/99 do Departamento de Recursos Humanos, o provimento na categoria de enfermeiro graduado, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2003. - O Delegado Regional, António Joaquim Ribeiro Felisberto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2186035.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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