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Rectificação 70/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, apêndice n.º 178, de 2 de Dezembro de 2003, a p. 30, rectifica-se que onde se lê "escalão 1, índice 250" deve ler-se "escalão 5, índice 325".
17 de Dezembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Fernanda Gíria.
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