Despacho 2369/2004 (2.ª série). - No uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho 21 428/2002, de 23 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2002, pela deliberação do conselho de administração de 6 de Novembro de 2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 2003, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º, e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no director de serviços engenheiro João Jorge Azevedo Durão de Carvalho, as seguintes competências:

1) Aprovar os planos de férias anuais e autorizar posteriormente o seu gozo;

2) Autorizar despesas com obras de reparação, conservação ou manutenção de instalações e equipamentos resultantes de situações de emergência que ponham em causa o funcionamento dos serviços clínicos, até ao montante de Euro 10 000;

3) Assinar a correspondência corrente própria ao funcionamento do serviço de instalações e equipamentos;

4) Autorizar deslocações em serviço ao pessoal do seu quadro;

5) Autorizar os funcionários, agentes e trabalhadores a comparecerem em juízo, quando requisitados nos termos da lei de processo;

6) Exarar o visto nas relações mensais de assiduidade.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados.

13 de Janeiro de 2004. - O Administrador Vogal Executivo, António Pedro da Silva Torres.