Contrato 166/2004. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 118/2003. - Pelo contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 118/2003, celebrado e homologado em 18 de Fevereiro de 2003 pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, foi estabelecida a concessão pelo Instituto do Desporto de Portugal à Federação Portuguesa de Judo de um financiamento para apoio à preparação olímpica, no âmbito do Projecto Atenas 2004.
Em virtude de, entretanto, se terem registado classificações desportivas que se enquadram nos critérios definidos para a subida do nível da bolsa dos praticantes e respectivos treinadores, verifica-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente, pelo que é celebrado o presente aditamento com vista a suportar os encargos mencionados na cláusula 2.ª do presente aditamento.
Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, representado pelo seu presidente, José Manuel Constantino, e a Federação Portuguesa de Judo, representada pelo seu presidente, António Nogueira Lopes Aleixo, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
O apoio financeiro de Euro 502 380 previsto na cláusula 2.ª do contrato programa n.º 118/2003, celebrado no âmbito do Projecto Atenas 2004 com a Federação Portuguesa de Judo, é acrescido da importância de Euro 1314.
Cláusula 2.ª
Esta importância de Euro 1314 destina-se a suportar os encargos com a subida do nível das bolsas do praticante desportivo João Neto e respectivo treinador, da seguinte forma:
a) A importância de Euro 750 destinada ao pagamento da subida do nível da bolsa do praticante desportivo, conforme estabelecido no n.º 1 da cláusula 5.ª do citado contrato-programa;
b) A importância de Euro 564 destinada ao pagamento da subida do nível da bolsa do treinador, conforme estabelecido no n.º 2 da cláusula 5.ª do citado contrato-programa.
19 de Novembro de 2003. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, José Manuel Constantino. - O Presidente da Federação Portuguesa de Judo, António Nogueira Lopes Aleixo.
Homologo.
10 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.