Edital 50/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 6 de Janeiro de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, e de acordo com o disposto nos artigos 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data de publicação do presente edital, concurso documental para provimento de um lugar para a categoria de professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra, para a área científica de Engenharia Civil e do Ambiente (especialidade Materiais e Resistência de Materiais).
2 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado.
3 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento (em papel de formato A4) dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, dele devendo constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, código postal, número de telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final, situação profissional actual e referência ao concurso a que se candidata.
6 - Sob pena de exclusão, os concorrentes deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais exigidas pelo artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;
f) Certificado(s) de habilitações em que conste a respectiva classificação final;
g) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
h) Outros elementos que permitam ajuizar sobre as competências e aptidões do candidato para o exercício do lugar a concurso.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e g) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente àquelas alíneas.
8 - Do curriculum vitae deverão constar, sob pena de não serem considerados, documentos comprovativos das declarações e afirmações do candidato relativas, nomeadamente, às suas habilitações académicas e profissionais, experiência profissional e pedagógica, actividade de investigação, publicações e comunicações.
9 - O presente concurso decorrerá em duas fases:
Avaliação curricular - relevância do currículo científico, pedagógico e profissional na área científica para que é aberto o concurso;
Entrevista - resultado de uma entrevista, onde se apreciarão as motivações e disponibilidade para o trabalho com dedicação plena, no âmbito da área científica para que é aberto o concurso.
9.1 - A ordenação final será feita de acordo com as seguintes fórmulas:
AC=(2.ED+2.EM+2.EL+2.CLM+OG)/9
OF=(AC+2.E)/3
em que:
OF=ordenação final;
ED=experiência docente no ensino superior politécnico;
EL=área de especialização da licenciatura;
EM=área de especialização do mestrado;
CLM=classificações obtidas nas licenciatura e mestrado;
OG=experiência em órgãos de gestão do ensino superior politécnico;
E=entrevista.
9.2 - De acordo com os critérios de seriação e ordenação definidos e aprovados pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, no currículo dos candidatos será valorizada a licenciatura em Engenharia Civil ou em Engenharia Mecânica e o mestrado em Engenharia Civil ou em Engenharia Mecânica na área de Hidráulica.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O processo de candidatura (constituído por requerimento e documentos referidos) deverá ser entregue na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, Rua do General Santos Costa, 3400-124 Oliveira do Hospital, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, para o mesmo endereço.
12 - O júri que apreciará as candidaturas foi designado pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, tendo a seguinte constituição:
Presidente - Mestre José Manuel da Cunha Torres, professor-adjunto do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra e presidente do conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
Vogais efectivos:
Doutor Lusitano Moreira Martins dos Santos, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor José Alfeu Almeida de Sá Marques, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Vogal suplente - Doutora Maria Rita Lacerda Morgado Fernandes de Carvalho Mesquita David, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
19 de Janeiro de 2004. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
