Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/77, de 31 de Maio, que cria na Presidência do Conselho de Ministros o Gabinete de Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final, onde se lê:

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.

Promulgado em 19 de Maio de 1977.

deve ler-se:

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Macau. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.

Promulgado em 19 de Maio de 1977.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-05-31 - Decreto-Lei 226/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Gabinete de Macau.