Aviso 1268/2004 (2.ª série). - Por ter sido repetida a publicação da resolução do Tribunal de Contas n.º 3/2003 - 2.ª Secção, relativa à remessa de contas ao Tribunal de Contas, torna-se público que fica sem efeito a segunda publicação da resolução com o n.º 1/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2004, mantendo-se a primeira publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003 (p. 18 768).
6 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, José Tavares.