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Declaração DD7918, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/77, de 11 de Janeiro, que estabelece condições que permitem ao Serviço de Estrangeiros o cumprimento das missões de interesse nacional que lhes são confiadas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o anexo ao Decreto Regulamentar 5/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com algumas inexactidões, pelo que de novo se publica.

Anexo ao Decreto Regulamentar 5/77 (ver documento original) Cartão com as dimensões 12 cm x 8 cm, de cor verde-claro, contendo na face anterior uma faixa verde e vermelha, com a larguira de 6 mm, a 5 cm do canto superior esquerdo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/04/plain-218495.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218495.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-01-11 - Decreto Regulamentar 5/77 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece condições que permitem ao Serviço de Estrangeiros o cumprimento das missões de interesse nacional que lhes são confiadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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