Anúncio 10/2004 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Janeiro de 2004, no processo 05.93, respeitante ao arguido Alfredo Augusto Reis, ex-soldado NIM 18574977, do ex-DRM Lamego, nascido em 8 de Setembro de 1956, natural da freguesia de Sobreiró de Baixo, concelho de Vinhais, filho de Delfim dos Santos e de Maria Lucinda, com residência na C. Hernando de Soto, 11, 1.º direito, 33213 Gijon, Astúrias, em virtude de se ter apresentado voluntariamente, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do CPP.

14 de Janeiro de 2004. - O Juiz Auditor, Leonardo Pereira de Queirós. - O Secretário, Albino de Sousa Pedro, capitão.