Rectificação 193/2004. - Por terem saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004, a p. 550, os despachos n.os 801/2004 (2.ª série) e 803/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território" deve ler-se "por despacho do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente" e onde se lê "Pelo Presidente, a Directora, por delegação, Isabel Maria Malta." deve ler-se "pelo presidente, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, por delegação, Isabel Maria Malta.".

20 de Janeiro de 2004. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Maria Malta.