Deliberação 99/2004. - 1 - Ao abrigo dos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega na enfermeira-directora Ana Paula Dias Costa Fernandes os seguintes poderes:

1.1 - Praticar todos os actos subsequentes à abertura de concursos referentes à carreira de pessoal de enfermagem e de auxiliar de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem, excepto a decisão dos recursos hierárquicos interpostos e a homologação das listas de classificação final;

1.2 - Autorizar a inscrição e a participação do pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem, em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional desde que não resultem encargos directos para o Hospital;

1.3 - Homologar as avaliações de desempenho dos enfermeiros e dos auxiliares de acção médica dependentes da Direcção de Enfermagem;

1.4 - Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos de pessoal de enfermagem e de auxiliar de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem, nos termos da legislação em vigor;

1.5 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo no Hospital de Santa Maria a enfermeiros e auxiliares de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem, em formação cujas escolas o solicitem;

1.6 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como aprovar o respectivo plano anual, no que diz respeito ao pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica, dependentes da Direcção de Enfermagem.

2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 17 de Novembro de 2003 e com ela ficam ratificados todos os actos que no uso dos poderes delegados tenham sido praticados entretanto pela enfermeira-directora.

30 de Dezembro de 2003. - O Conselho de Administração: Luís Alves Monteiro, presidente - António P. Silva Torres, administrador - A. J. Albino Freire, administrador - J. Mendes do Vale, director clínico.