Deliberação 97/2004. - Delegação de competências para a execução e gestão operacional do projecto desenvolvido pelo Centro Distrital de Lisboa, inserido na medida n.º 3.6, "Promoção do desenvolvimento local", do eixo n.º 3 do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT). - Tendo em consideração que:

1) O projecto se situa no Centro de Apoio Laboral de Benfica - CALB, estabelecimento integrado do Instituto, e pretende consolidar e sistematizar os princípios orientadores e as práticas já ensaiadas em 2003, tendo vindo a ser executado no âmbito do Programa e da medida mencionados em epígrafe pelo ISSS/CDSSS de Lisboa;

2) A condução do processo de execução das acções aprovadas exige celeridade nos seus procedimentos aos níveis técnico e financeiro;

3) Para projectos em idênticas circunstâncias, cuja área de intervenção se encontra ao nível distrital, designadamente os projectos PEMI, medida n.º 5.1 do POEFDS, do CDSSS do Porto, e "Desenvolvimento sócio-profissional", medida n.º 5.3 do POEFDS, do CDSSS de Braga, foram delegadas competências de execução e gestão operacional nos directores distritais, através das deliberações n.os 106/2002 e 107/2002, respectivamente:

O conselho directivo delibera delegar todas as competências necessárias à execução e gestão operativa do projecto, designadamente a execução técnico-pedagógica e financeira, no director do CDSSS de Lisboa, Dr. Carlos Alberto Correia Andrade.

30 de Dezembro de 2003. - O Conselho Directivo: (Assinaturas ilegíveis.)