Despacho (extracto) n.º 2061/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2004 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Amélia da Conceição de Jesus Tomás Lourenço, assistente administrativa especialista, do quadro do pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, remunerada pelo escalão 1, índice 260, em regime de substituição como chefe de secção - nomeada, precedendo concurso, chefe de secção do mesmo Tribunal, a auferir pelo escalão 1, índice 330. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

15 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviço, Helena Almeida.