Aviso 1042/2004 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data da publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 26 de Março de 2004 (incorporação em 3 de Junho de 2004).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2004, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m para os indivíduos dos sexos masculino e feminino respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas para preenchimento das vacaturas na respectiva classe:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):

Direito (uma vaga);

Economia (uma vaga);

Ciências Geofísicas (uma vaga);

Pilotagem (uma vaga);

Engenharia Electrotécnica e de Telecomunicações (uma vaga);

Engenharia Mecânica (duas vagas);

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato) - Engenharia de Gestão Industrial/Engenharia de Produção Industrial/Engenharia Electromecânica (duas vagas para os melhores classificados).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, instalações navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa; telefone: 213945469; fax: 213945566;

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

E-mail: cragmail.marinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa; telefone: 213429408;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

13 de Janeiro de 2004. - O Chefe, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra.