Aviso 587/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Novembro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do Despacho 15468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, n.º 155, 2.ª Série, de 8 de Julho de 2002:
Maria de Fátima de Oliveira Nogueira, ex-auxiliar de acção educativa da Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto - concedida a reabilitação da pena de demissão que lhe foi aplicada por despacho de 25 de Março de 1987, do Ministro da Educação e Cultura, na sequência do processo disciplinar n.º NIAF-3477 que lhe foi instaurado.
16 de Dezembro de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.