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Despacho 266/2004 (2.ª série) - AP. - Jorge Manuel Garcia Vicente, presidente do conselho executivo nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro, designa encarregada de pessoal auxiliar, em regime de substituição, a auxiliar de acção educativa Maria Clotilde Fragueiro Alves, em virtude do anterior encarregado ter sido aposentado.
27 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Manuel Garcia Vicente.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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