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Despacho 252/2004 (2.ª série) - AP. - Maria Otília Batista Saramago, nomeada desde o dia 17 de Outubro de 2002, por urgente conveniência de serviço, conforme artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99 de 24 de Novembro de 1999, em regime de substituição, encarregada de pessoal auxiliar.
17 de Novembro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Graciete Oliveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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