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Rectificação 57/2004 - AP. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2003, a Listagem 39/2003 - AP., rectifica-se que onde se lê "Filipe Veiga Heuriques Vaz Dias" deve ler-se "Filipe Veiga Henriques Braz Dias".
24 de Novembro de 2003. - O Coordenador, José Alberto Moreira Duarte.
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