Despacho (extracto) n.º 226/2004 (2.ª série) - AP. -Por despacho de 10 de Dezembro de 2003 do secretário geral:
António José Caldeira Rocha Garção - nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico profissional especialista principal, da carreira técnicoprofissional de desenhador da construção civil do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
26 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.