Aviso 550/2004 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora:
Torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra para discussão pública a operação de loteamento a levar a efeito no prédio urbano, com a área de 104 520 m2, propriedade do município da Amadora, sito na Serra do Marco à Brandoa e Casal do Penedo, a partir do 8.º dia posterior à data de distribuição do Diário da República onde conste o presente aviso e durante um período de 15 dias.
A operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis, entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos na secretaria do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal.
As observações, sugestões e reclamações que os interessados entendam apresentar poderão ser feitas no local de consulta através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Amadora.
Mais se torna público que o aviso será publicado no Diário da República, na imprensa nacional e regional e afixado nos locais públicos habituais.
30 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo.
