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Resolução 24/77, de 26 de Janeiro

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Sumário

Determina que pelo Ministério das Finanças seja aberta uma linha de crédito, a médio prazo, no montante de 600000000$00, destinados ao fomento da suinicultura.

Texto do documento

Resolução 24/77

Tem-se verificado um desequilíbrio entre o consumo, aumentando a ritmo absolutamente anormal, e a produção nacional de carne de porco, pelo que foram importadas 21600 t em 1976 contra apenas 7800 t no ano de 1975.

Para esta situação tem contribuído a retracção do mercado de carnes de bovino e os elevados preços atingidos pelos suínos, que levaram alguns criadores a desfazerem-se dos seus efectivos reprodutores.

Apesar de a produção suína depender fortemente da utilização de parte de cereais importados, o valor acrescentado é de grande importância para a economia de divisas e os suínos são, logo a seguir as aves, a espécie de onde se obtém melhor índice de transformação.

Considera-se necessário estimular a lavoura descapitalizada, repor e aumentar os efectivos reprodutores e instalar em boas condições de defesa sanitária 15000 reprodutoras, que aumentarão, a curto prazo, a produção nacional em cerca de 20000 t.

Para fazer face aos investimentos exigidos por esta política de fomento da suinicultura, o Conselho de Ministros, reunido em 13 de Janeiro de 1977, resolveu:

Que pelo Ministério das Finanças seja aberta uma linha de crédito, a médio prazo, no montante de 600000000$00, sendo 150000000$00 a prazo de três anos para aquisição de reprodutores e 450000000$00 a prazo de sete anos para instalações e equipamento.

A distribuição destas verbas, através da banca nacionalizada e sujeita a parecer técnico, será orientada pela Secretaria de Estado do Fomento Agrário, segundo normas técnicas a fixar por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas, com o acordo dos Ministros do Plano e Coordenação Económica e das Finanças.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/26/plain-218318.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218318.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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