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Rectificação 158/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2003, a p. 18 407, o despacho 24 152/2003 (2.ª série), de 20 de Novembro, rectifica-se que onde se lê "Cristine Alves Pring" deve ler-se "Cristiane Alves Pring".
13 de Janeiro de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Joana Candeias Araújo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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