Despacho 20 601/2007
O grupo de trabalho criado pelo meu despacho 4131/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2007, tem vindo, ao longo do seu mandato, a apresentar diversas propostas concretas de alienação ou oneração do património imobiliário afecto ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), relativamente ao qual não esteja a ser dado um uso efectivo por parte dos serviços a que o mesmo se encontra afecto, ou que se tenha tornado desnecessário ao seu bom funcionamento, face à reestruturação que se encontra em curso no MADRP.
Considerando a natural morosidade inerente à verificação e ou regularização da situação dos diversos imóveis ao nível do registo e inscrição matricial, e considerando ainda o vasto leque de propostas tendentes ao aproveitamento alternativo de alguns imóveis, que têm sido apresentadas por diversas entidades ao grupo de trabalho:
Determino a prorrogação, por 120 dias, do mandato do grupo de trabalho criado pelo despacho 4131/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2007.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Agosto de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.