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Rectificação 152/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, a p. 18 739, o despacho (extracto) n.º 24 674/2003, rectifica-se que onde se lê "[...] - requisitado" deve ler-se "[...] - comissão de serviço". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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