Despacho (extracto) n.º 1761/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 13 de Novembro de 2003:
Doutor António Manuel Neto Vaz, professor auxiliar, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, na sessão de 29 de Outubro de 2003, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, é nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório
Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor António Manuel Neto Vaz
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), tendo em conta o pedido apresentado pelo candidato, por delegação do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, a sua comissão coordenadora regista o seguinte:
1 - Reunida a comissão coordenadora do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas, tendo em conta o parecer 3/96 da Procuradoria Geral da República, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 3 de Abril de 2000, foi submetido à sua apreciação o processo referente ao Doutor António Manuel Neto Vaz, que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.
2 - O relatório de actividades apresentado pelo requerente, no respeito do que está estabelecido pelo ECDU, recebeu o parecer favorável dos professores António Roque Taco Calado, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, e Júlio Manuel da Cruz Morais, da Universidade de Évora.
3 - Posto à votação da comissão o provimento definitivo solicitado pelo requerente, foi o mesmo aprovado por unanimidade pelos presentes.
4 - Todos os elementos referido neste relatório constam da acta da sessão da comissão coordenadora do conselho científico da área departamental de Ciências Exactas de 29 de Outubro do ano em curso.
29 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, António Domingos Heitor Silva Reis.
12 de Dezembro de 2003. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.