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Rectificação 149/2004. - Tendo saído inexacto o despacho (extracto) n.º 770/2004 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Maria da Conceição Lourenço Afonso" deve ler-se "Maria da Conceição Lourenço Afonso dos Santos Horta".
15 de Janeiro de 2004. - O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes de Almeida.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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