Aviso 900/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 25 de Novembro de 2003:

Mário Gildo Vieira, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Direcção Regional de Turismo da Secretaria Regional do Turismo e Cultura da Região Autónoma da Madeira - transferido, na mesma categoria, escalão 3, índice 143, para o quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. (Não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).

12 de Janeiro de 2004. - O Subdirector-Geral, José Emídio Gonçalves.