Despacho 1739/2004 (2.ª série). - O despacho 21 930/2002 (2.ª série), do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2003, criou um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma visando regulamentar os termos e as condições em que se poderá processar a dispensa por parte das farmácias de oficina de determinados medicamentos actualmente prescritos e dispensados exclusivamente na farmácia hospitalar para utilização em ambulatório.
Pelo despacho 41/2003, de 15 de Dezembro, do Secretário de Estado da Saúde, foram nomeados os membros do grupo de trabalho.
Nos termos do n.º 6 do referido despacho, o mesmo grupo funciona nas instalações do INFARMED, que prestará o necessário apoio administrativo.
Assim, ao abrigo do citado n.º 6, designo:
1 - A Dra. Maria de Fátima Neutel para prestar apoio técnico ao grupo de trabalho supra-referido.
2 - Esmeraldina Albuquerque para prestar apoio de secretariado ao mesmo grupo.
5 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Santos Ivo.