Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação 1774/2007, de 6 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Delibera a criação de 21 núcleos de nível III enquadrados na Direcção de Serviços de Administração de Recursos e nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.

Texto do documento

Deliberação 1774/2007

Considerando que a natureza diversificada das atribuições do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.) torna necessária a criação de unidades flexíveis que facilitem a coordenação do desempenho de tarefas específicas no âmbito das unidades orgânicas em que se inserem e principalmente nos serviços desconcentrados;

Considerando que a Portaria 545/2007, de 30 de Abril, que aprova a organização interna e estrutura nuclear do IMTT, estabelece que, quando tal se justifique, podem ser criados núcleos ou subunidades orgânicas de nível III, não podendo o número destas unidades flexíveis exceder 24;

O conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

(IMTT, I. P.), em reunião ordinária, realizada em 2 de Agosto de 2007, ao abrigo dos n.os 5 e 6 do artigo 1.º e do n.º 4 do artigo 15.º da Portaria 545/2007, de 30 de Abril, deliberou:

1 - Criar 21 núcleos de nível III enquadrados na Direcção de Serviços de Administração de Recursos e nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

2 - Os núcleos ou subunidades orgânicas funcionam:

2.1 - Na dependência da Direcção de Serviços de Administração de Recursos:

a) Núcleo de Recursos Humanos;

b) Núcleo de Recursos Financeiros;

c) Núcleo de Património;

2.2 - Na dependência da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte:

a) Núcleo de Actividades de Transporte;

b) Núcleo de Veículos;

c) Núcleo de Condutores;

d) Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações;

2.3 - Na dependência da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro:

a) Núcleo de Actividades de Transporte;

b) Núcleo de Veículos;

c) Núcleo de Condutores;

d) Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações;

2.4 - Na dependência da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo:

a) Núcleo de Actividades de Transporte;

b) Núcleo de Veículos;

c) Núcleo de Condutores;

d) Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações;

2.5 - Na dependência da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo:

a) Núcleo de Veículos e Condutores;

b) Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações;

c) Núcleo de Arquivo Central e Histórico;

2.6 - Na dependência da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve:

a) Núcleo de Veículos e Condutores;

b) Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações.

3 - É ainda criado um Núcleo de Atendimento Público no âmbito territorial de Lisboa e Vale do Tejo.

2 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, (Assinatura

ilegível.)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/09/06/plain-218209.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-04-30 - Portaria 545/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.,publicados em anexo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda