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Despacho Normativo 12/77, de 19 de Janeiro

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  • Fonte: Diário da República n.º 15/1977, Série I de 1977-01-19.
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Sumário

Cria vários grupos de trabalho, com vista à preparação do Plano para 1977-1980.

Texto do documento

Despacho Normativo 12/77

1. Com vista à preparação do Plano para 1977-1980, são criados, para além do grupo de trabalho sobre «População, recursos humanos e emprego», já constituído ao abrigo do acordo com o BIT, os seguintes grupos de trabalho:

Grupo de trabalho n.º 1 - Alimentação Este grupo deverá ocupar-se das questões inerentes ao planeamento das necessidades alimentares da população.

Constituem mandato específico deste grupo as tarefas a seguir referidas:

a) Diagnóstico das necessidades da população portuguesa, tendo em conta a evolução recente dos consumos alimentares, bem como as normas de dieta alimentar correspondentes a melhorias do nível de vida;

b) A análise das distorções existentes, quer do lado da procura de bens alimentares (comportamentos indesejáveis), quer do lado da oferta (insuficiências de produção e distribuição);

c) Determinação dos objectivos a atingir e respectivas estratégias de consecução para diferentes hipóteses alternativas que habilitem a tomada de decisão política.

O grupo será composto por técnicos dos seguintes departamentos:

Um técnico do Departamento Central de Planeamento, que coordenará o funcionamento do grupo;

Três técnicos do Ministério do Comércio e Turismo, sendo um especialista em questões de abastecimento, outro em orientação de consumos e um terceiro em comércio externo;

Três técnicos do Ministério da Agricultura e Pescas, sendo um especialista em questões de produção agrícola, outro em pescas e o terceiro em indústrias e comércio alimentar.

Grupo de trabalho n.º 2 - Repartição do rendimento Este grupo, ao qual competirá equacionar e propor políticas alternativas de repartição do rendimento, tem como mandato específico:

a) A elaboração de um relatório da situação sobre a repartição funcional e sócio-profissional do rendimento e identificação dos factores geradores de desigualdades;

b) Formulação de objectivos, estratégias alternativas e políticas.

Este grupo de trabalho terá a seguinte composição:

Um técnico do Departamento Central de Planeamento, que coordenará;

Um técnico do Gabinete de Estudos, Planeamento e Organização do Ministério do Trabalho;

Um técnico do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado da Segurança Social;

Um técnico do Ministério do Trabalho especialista em relações colectivas de trabalho e salários;

Um técnico do Ministério das Finanças especialista em questões de fiscalidade.

Grupo de trabalho n.º 3 - Circuitos de distribuição A este grupo competirá elaborar o diagnóstico da situação, nomeadamente a identificação dos circuitos para os principais produtos e os pontos de estrangulamento que neles se verificam, bem como a apresentação de propostas alternativas de políticas que visem a racionalização dos circuitos de distribuição, através de uma melhor e mais eficaz ligação do produtor ao consumidor, pela consideração da hipótese de eliminação dos circuitos intermédios desnecessários, com o objectivo de conseguir a minimização dos preços no consumidor e a optimização do abastecimento público.

O grupo de trabalho terá a seguinte composição:

Um técnico do Departamento Central de Planeamento, que coordenará os trabalhos;

Dois técnicos do Ministério do Comércio e Turismo (um pela Direcção-Geral da Coordenação Comercial e outro pelo Instituto Nacional do Frio);

Dois técnicos do Ministério da Agricultura e Pescas (um pelo Gabinete de Planeamento e outro pelo Núcleo de Planeamento da Direcção-Geral de Planeamento e Fomento das Pescas);

Um técnico do Ministério dos Transportes e Comunicações (Gabinete de Planeamento);

Um técnico da Direcção-Geral de Fiscalização Económica.

Grupo de trabalho n.º 4 - Relações económicas externas Ao grupo caberá elaborar o diagnóstico da situação em matéria de relações económicas com o exterior, procurando, nomeadamente, focar os seguintes pontos:

a) A situação da balança de relações económicas externas e, em especial, da balança comercial, não só do ponto de vista da sua evolução estrutural, como também numa perspectiva de evolução a prosseguir no médio prazo;

b) Consequências da adesão de Portugal à CEE, devendo, para isso, manter um estreito contacto com o grupo designado para a preparação da adesão de Portugal ao Mercado Comum;

c) Perspectivas de evolução das nossas importações e exportações, procurando incluir já os efeitos esperados de grandes projectos ou de alterações institucionais já decididas;

d) Apresentação de políticas alternativas, com vista à redução do deficit da balança de pagamentos.

O grupo será constituído por:

Um técnico do Departamento Central de Planeamento, a quem competirá a coordenação dos trabalhos;

Um técnico do Ministério das Finanças especialista em matéria de relações financeiras externas;

Um técnico da Direcção-Geral do Comércio Externo;

Um técnico do Banco de Portugal;

Um técnico do Ministério da Indústria e Tecnologia (Gabinete de Planeamento);

Um técnico do Ministério da Agricultura e Pescas (Gabinete de Planeamento);

Um técnico da Secretaria de Estado do Turismo;

Um técnico do Ministério dos Transportes e Comunicações especialista em transportes internacionais;

Um representante do Grupo de Fomento para a Substituição das Importações.

Grupo de trabalho n.º 5 - Financiamento do Plano Este grupo deverá equacionar os problemas ligados ao financiamento do Plano em geral (Administração Pública, sector empresarial do Estado e sector privado), cabendo-lhe o estudo das fontes de financiamento e a apresentação de políticas alternativas nos domínios financeiro, do crédito, monetário e de canalização da poupança para o investimento produtivo.

A sua composição será a seguinte:

Um técnico do Gabinete de Planeamento do Ministério das Finanças, que coordenará os trabalhos;

Um técnico do Banco de Portugal;

Um técnico do Banco de Fomento Nacional;

Um técnico do Instituto das Participações do Estado;

Um técnico do Instituto de Investimentos Estrangeiros;

Um técnico da Caixa Geral de Depósitos;

Um técnico do Departamento Central de Planeamento.

2. No desempenho das funções que agora lhes são cometidas, procurarão os grupos de trabalho, constituídos nos termos do número anterior, articular o seu trabalho com serviços ou núcleos que se ocupem de questões afins.

3. Os coordenadores dos diferentes grupos de trabalho passarão a ter assento nas reuniões da Comissão Técnica Interministerial.

4. Os grupos de trabalho, que contarão com o apoio logístico do Departamento Central de Planeamento, ficam vinculados ao cumprimento dos prazos e demais orientações genéricas fixadas no processo de planeamento a médio prazo.

5. Os grupos de trabalho deverão aproveitar dos estudos já anteriormente realizados e poderão recorrer a toda a informação estatística e outra disponível.

Secretaria de Estado do Planeamento, 7 de Janeiro de 1977. - O Secretário de Estado do Planeamento, Maria Manuela da Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/19/plain-218177.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218177.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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