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Despacho 58/2004, de 23 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 58/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 29 de Outubro de 2003 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no uso da competência subdelegada:

Elsa Maria da Cruz Palmeira, enfermeira - autorizado o regime de acumulação de funções de dezanove horas semanais, ao abrigo do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o Centro de Saúde da Cova da Piedade, com efeitos a 24 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2181589.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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